Por Marcos Soares — Jornalista e Analista Político
O Supremo Tribunal Federal vive nesta terça-feira (15) uma das sessões mais tensas de sua história recente. Convocado para analisar a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o plenário acabou se transformando em palco de acusações entre ministros, questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal e uma exposição pública das profundas divisões existentes dentro da Corte.
Pela primeira vez, o Supremo analisa formalmente a possibilidade de investigação criminal contra um de seus próprios integrantes. No centro da controvérsia está um relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que reúne mensagens que investigadores atribuem a Daniel Vorcaro e que teriam sido encaminhadas a um número associado a Alexandre de Moraes.
O documento divulgado por André Mendonça apresenta 52 mensagens atribuídas a Vorcaro. Entre os elementos citados está uma referência a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Moraes nega irregularidades e classificou a investigação e o relatório como ilegais e inconstitucionais.
Mendonça enfrenta Moraes e denuncia suposta “PF paralela”
A sessão ganhou contornos ainda mais graves quando André Mendonça passou a questionar a atuação de setores da Polícia Federal. Ao lado do ministro Luiz Fux, Mendonça falou na existência de uma espécie de “PF paralela”, que estaria produzindo relatórios e monitorando integrantes do próprio Supremo.
Fux também fez duras críticas, afirmando que a Polícia Federal não poderia ser instrumentalizada para trabalhar contra o Poder Judiciário. As declarações revelam que a crise ultrapassou a disputa pessoal entre Moraes e Mendonça e atingiu diretamente a relação institucional entre o STF e a Polícia Federal.
O embate se tornou ainda mais explícito quando Moraes acusou Mendonça de agir politicamente contra ele. Mendonça reagiu às acusações, enquanto Gilmar Mendes também entrou no confronto e atribuiu à condução do caso um suposto “viés político-eleitoral”. Mendonça classificou a acusação de Gilmar como leviana.
O que deveria ser um julgamento técnico sobre a validade de provas e a possibilidade de investigação de um ministro acabou se transformando numa demonstração pública de desconfiança entre os próprios integrantes da mais alta Corte brasileira.
Toffoli e Nunes Marques deixam julgamento
Outro elemento relevante foi a redução do número de ministros aptos a participar da decisão.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, justificando sua posição em razão de sua função na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral e do possível impacto eleitoral da controvérsia. Dias Toffoli, por sua vez, declarou-se suspeito para atuar no caso envolvendo o Banco Master.
As duas ausências aumentam ainda mais a sensibilidade do julgamento e levantam uma questão inevitável: até que ponto um tribunal profundamente envolvido pessoal e institucionalmente na crise consegue oferecer ao país uma solução percebida como plenamente independente?
A pergunta ganha força justamente porque o acusado é integrante da própria Corte e porque outros ministros também aparecem, direta ou indiretamente, em episódios relacionados às investigações.
Dino confronta Fachin e presidência mostra dificuldade para controlar plenário
A atuação do presidente do STF, Edson Fachin, também se tornou objeto de questionamentos durante a sessão.
Flávio Dino confrontou publicamente a condução adotada pela Presidência e questionou a decisão de Fachin de assumir processos e alterar a relatoria de procedimentos relacionados à crise. Dino chegou a alertar para um possível risco de “tirania” institucional caso a Presidência pudesse modificar relatorias sem limites. Fachin rebateu e negou ter desrespeitado as normas internas da Corte.
Independentemente de quem esteja juridicamente correto nessa divergência, a cena deixou uma impressão preocupante: o presidente do Supremo demonstrou enorme dificuldade para impor uma linha institucional capaz de conter os conflitos internos do tribunal.
Em vez de funcionar como elemento de pacificação, a Presidência ficou no centro de questionamentos vindos dos próprios ministros.
E quando um integrante da Corte dirige críticas dessa gravidade ao presidente do tribunal durante uma sessão extraordinária, está exposta uma crise de autoridade que não pode ser tratada como uma simples divergência jurídica.
Julgamento ou guerra política dentro do Supremo?
A sessão deveria esclarecer uma pergunta relativamente objetiva: existem elementos suficientes para permitir uma investigação sobre Alexandre de Moraes?
Mas o que o país assistiu foi muito além disso.
Houve acusações contra Mendonça, ataques à atuação da Polícia Federal, confrontos entre ministros, questionamentos ao presidente da Corte e discussões sobre supostos interesses eleitorais.
Moraes sustenta que o material utilizado contra ele é ilegal. A Procuradoria-Geral da República também defende a nulidade do relatório, argumentando que André Mendonça teria permitido que a investigação avançasse sobre outro ministro do STF sem autorização prévia do plenário. Mendonça rejeita a acusação e afirma ter agido dentro da supervisão judicial da investigação.
É justamente aí que surge o maior problema institucional.
Se existem indícios relevantes, por que não permitir que sejam investigados de forma independente e transparente?
A eventual existência de irregularidades na obtenção de determinada prova precisa ser analisada juridicamente. Isso, porém, é diferente de impedir que fatos potencialmente relevantes sejam esclarecidos.
A credibilidade do Supremo não será preservada simplesmente pelo arquivamento de documentos ou pela declaração de nulidade de procedimentos. Ela depende da capacidade da Corte de demonstrar à sociedade que seus integrantes estão submetidos aos mesmos princípios de fiscalização e responsabilização aplicáveis aos demais cidadãos.
O risco do “pão e circo” institucional
Sob uma perspectiva crítica, a sessão desta terça-feira corre o risco de entrar para a história menos como um julgamento destinado a esclarecer fatos e mais como um grande espetáculo institucional.
Muito discurso, muita acusação, muita indignação — e poucas respostas definitivas.
É nesse contexto que ganha espaço a percepção de um “pão e circo jurídico”: uma sessão transmitida para todo o país, carregada de confrontos e frases de efeito, enquanto a questão fundamental permanece sem solução.
Afirmar que o julgamento foi previamente “armado” para inocentar Alexandre de Moraes exigiria provas que, até agora, não foram apresentadas publicamente. Mas é legítimo questionar se a estrutura adotada pelo próprio Supremo oferece as condições necessárias para afastar qualquer impressão de corporativismo.
Esse é o ponto central.
Não basta que o STF diga que Alexandre de Moraes é inocente ou que determinado relatório é inválido. A sociedade precisa compreender por que chegou a essa conclusão e ter segurança de que todas as evidências foram examinadas sem proteção corporativa.
Caso contrário, qualquer decisão favorável a Moraes estará inevitavelmente acompanhada pela suspeita política de que ministros do Supremo julgaram um colega com quem dividem diariamente o mesmo plenário.
Supremo precisa escolher entre transparência e desgaste
A crise do caso Master colocou o STF diante de um teste institucional.
De um lado, Alexandre de Moraes tem direito à ampla defesa, ao devido processo legal e à presunção de inocência. Nenhuma acusação pode ser convertida em condenação antecipada.
Do outro, ocupar uma cadeira no Supremo não pode significar imunidade a investigações legítimas.
A Corte precisa demonstrar que seus ministros também podem ser fiscalizados quando surgem elementos que justifiquem apuração.
O episódio envolvendo Moraes, Mendonça, Fachin, Dino, Fux, Gilmar Mendes, Toffoli e Nunes Marques mostrou um Supremo fragmentado, politicamente pressionado e atravessado por graves conflitos internos.
A sessão terminou sem uma resposta definitiva para a principal pergunta que levou o país a acompanhar o julgamento: Alexandre de Moraes será efetivamente investigado?
O julgamento foi suspenso para o almoço e deverá continuar com novas deliberações. Outras questões envolvendo André Mendonça também estão previstas para análise em sessão marcada para 23 de setembro.
Até lá, permanece uma constatação incômoda: a crise já ultrapassou Alexandre de Moraes.
O que está em julgamento, diante da opinião pública, é a própria capacidade do Supremo Tribunal Federal de investigar a si mesmo sem transformar justiça em disputa política e o plenário em espetáculo.
