Zanin suspende julgamento de Marcel van Hattem no STF após voto de Flávio Dino para tornar parlamentar réu
Pedido de destaque interrompe análise virtual de denúncia por calúnia e injúria contra delegado da Polícia Federal; processo será julgado presencialmente pela Primeira Turma do Supremo.
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Brasília — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu, nesta sexta-feira (20), o julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS). Com o pedido de destaque, o processo será encaminhado para uma sessão presencial da Primeira Turma da Corte, ainda sem data definida.
A decisão ocorreu após o ministro Flávio Dino, relator do processo, apresentar voto favorável ao recebimento da denúncia contra o parlamentar, acusado de cometer os crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.
A mudança no formato do julgamento foi confirmada pelo advogado Alexandre Wunderlich, integrante da equipe responsável pela defesa de Van Hattem.
Entenda a origem da denúncia
O processo tem origem em manifestações feitas por Marcel van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados, em 2024, quando o parlamentar questionou a atuação do delegado Fábio Shor em investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Durante um dos pronunciamentos, o deputado utilizou expressões consideradas ofensivas pela acusação e levantou suspeitas sobre procedimentos adotados pelo investigador, especialmente em relação ao caso envolvendo Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro.
Para a Procuradoria-Geral da República, as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e podem configurar crimes contra a honra do servidor público.
A defesa, por sua vez, argumenta que as declarações ocorreram durante o exercício do mandato parlamentar e estariam protegidas pela imunidade prevista na Constituição Federal.
Voto de Flávio Dino provoca novo capítulo no processo
Ao analisar a denúncia, Flávio Dino entendeu que existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma ação penal contra Van Hattem.
O posicionamento do relator, entretanto, não representa uma condenação. Nesta etapa, os ministros avaliam apenas se a acusação reúne os requisitos necessários para que o parlamentar passe à condição de réu.
Antes que os demais integrantes da Primeira Turma apresentassem seus votos, Cristiano Zanin solicitou o destaque do processo, interrompendo a deliberação no ambiente eletrônico.
O julgamento presencial permitirá que os advogados participem diretamente da sessão e apresentem sustentação oral perante os ministros.
Imunidade parlamentar entra no centro do debate
A controvérsia jurídica ultrapassa o episódio envolvendo o delegado da Polícia Federal e coloca novamente em discussão os limites da imunidade parlamentar.
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 53, que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. Entretanto, a aplicação dessa proteção depende da análise das circunstâncias e da relação das manifestações com o exercício do mandato.
A defesa de Van Hattem sustenta que o parlamentar estava exercendo sua função constitucional de fiscalização dos órgãos públicos ao questionar a atuação de um agente federal.
Já o entendimento apresentado por Flávio Dino considera que as declarações analisadas não estariam integralmente protegidas pela imunidade parlamentar, por ultrapassarem os limites da crítica à atividade funcional.
O caso deverá exigir dos ministros uma avaliação sobre a diferença entre a fiscalização legítima de autoridades públicas e manifestações que possam configurar ofensas à honra individual.
Próximos passos no Supremo
Com a interrupção do julgamento virtual, caberá à presidência da Primeira Turma incluir o processo em uma nova pauta para apreciação presencial.
A decisão final sobre o recebimento da denúncia dependerá da manifestação do colegiado. Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto de Flávio Dino, Marcel van Hattem passará a responder formalmente à ação penal.
Até que isso ocorra, o parlamentar não foi condenado e ainda não se tornou réu em razão dessa denúncia.
O desfecho do julgamento poderá ter repercussões jurídicas e políticas, especialmente por envolver a extensão das prerrogativas constitucionais de integrantes do Congresso Nacional e os limites da responsabilização penal por declarações feitas durante o exercício do mandato.



