Candidato do PL propõe redução da maioridade penal, enquadramento de facções como narcoterroristas, ampliação do sistema prisional e castração química para estupradores
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, colocou o endurecimento das políticas de segurança pública entre os principais eixos de seu programa de governo. As propostas incluem mudanças na legislação penal, ampliação do sistema penitenciário e novas estratégias de combate ao crime organizado.
Entre as medidas defendidas pelo candidato está o enquadramento de facções criminosas como organizações narcoterroristas, ampliando os instrumentos jurídicos e operacionais utilizados pelo Estado no enfrentamento a grupos ligados ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
Maioridade penal pode cair para 14 anos em crimes graves
Outra proposta de forte impacto é a mudança na maioridade penal. O plano apresentado por Flávio Bolsonaro prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos, com possibilidade de redução para 14 anos nos casos de crimes hediondos. A implementação da medida exigiria mudanças constitucionais e articulação com o Congresso Nacional.
O pacote também prevê alterações em outros pontos da legislação penal, incluindo maior rigor no cumprimento das penas e restrições a benefícios para condenados por crimes graves.
Cinco novos presídios federais
Na área penitenciária, Flávio Bolsonaro pretende construir cinco novos presídios federais de segurança máxima, inspirados na política de encarceramento adotada pelo governo do presidente salvadorenho Nayib Bukele.
Somadas às cinco penitenciárias federais já existentes, as novas unidades formariam um complexo de segurança máxima denominado “Treva” pela campanha. A estratégia prevê o isolamento de lideranças de organizações criminosas para dificultar que integrantes de facções continuem comandando atividades ilegais de dentro das prisões.
O plano estabelece ainda uma meta ambiciosa: criar aproximadamente 500 mil novas vagas no sistema penitenciário durante quatro anos, com o objetivo declarado de enfrentar o déficit carcerário brasileiro.
Forças Armadas nas fronteiras
O programa também prevê reforçar a fiscalização dos cerca de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres brasileiras. A proposta inclui a criação de um sistema nacional voltado ao controle das fronteiras, com participação das Forças Armadas e integração das estruturas de segurança para combater tráfico internacional de drogas, armas e outras atividades criminosas.
Outra frente apresentada pela campanha é a utilização de tecnologia. O plano Brasil Sem Medo inclui um sistema nacional de reconhecimento facial, denominado “Muralha Brasileira”, integrado a bancos de dados criminais e inspirado em sistemas já utilizados em São Paulo.
Castração química para estupradores
Entre as propostas de maior repercussão está a defesa da castração química para condenados por estupro, medida que dependeria de aprovação legislativa. A proposta aparece dentro do conjunto de ações defendidas pela campanha para endurecer as punições contra crimes sexuais.
Na proteção às mulheres, o programa também prevê monitoramento eletrônico de agressores, incluindo o uso de tornozeleiras em casos relacionados a medidas protetivas, além de maior rigor contra feminicidas e autores de violência doméstica.
Mudanças também alcançam o Judiciário
O programa de governo de Flávio Bolsonaro vai além da segurança pública e propõe alterações no funcionamento do Poder Judiciário. Entre as ideias apresentadas estão limitar decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e promover mudanças destinadas, segundo o plano, a restringir a atuação individual de integrantes das cortes.
Parte significativa das propostas apresentadas pelo candidato, especialmente mudanças na maioridade penal e determinadas alterações no sistema de Justiça, não poderia ser implementada exclusivamente por decisão do presidente da República. Algumas dependeriam da aprovação de leis ou de mudanças na Constituição pelo Congresso Nacional.
Com o pacote, Flávio Bolsonaro coloca o combate ao crime organizado, o aumento das penas, o fortalecimento das fronteiras e a expansão do sistema penitenciário no centro de sua plataforma para a disputa presidencial de 2026.
