A liberdade sob suspeita

Por Marcelo PintoHá uma maneira particularmente eficiente de domesticar uma sociedade: fazer com que o cidadão tenha vergonha de exercer aquilo que a lei lhe permite. Dispensa-se a proibição expressa. Basta instalar a suspeita. O sujeito continua formalmente livre, desde que tenha o bom senso de não demonstrar muita liberdade.Um episódio que me foi relatado ilustra o problema. Em disputa judicial com o ex-marido, uma mulher recebeu de seu advogado a orientação de evitar publicar fotografias praticando tiro esportivo, porque as imagens poderiam prejudicá-la no processo. Segundo o mesmo relato, o ex-marido é militar e lida profissionalmente com armas de fogo. Preservo as identidades: interessa aqui o critério, não a exposição das pessoas.Não conheço os autos nem todos os fundamentos da recomendação. Um advogado pode aconselhar discrição para evitar que imagens sejam descontextualizadas. Isso, por si só, não demonstra preconceito do profissional, muito menos uma decisão discriminatória do Judiciário. Mas a prudência processual também pode revelar um ambiente preocupante: aquele em que se teme que uma atividade lícita seja convertida em defeito moral.Se a fotografia mostra apenas prática esportiva regular, sem ameaça, intimidação ou descumprimento de determinação judicial, de onde viria sua carga desabonadora? Do comportamento efetivamente demonstrado ou da imaginação de quem olha? Uma fotografia pode registrar uma conduta; não deveria servir de licença para inventar uma personalidade.A condição militar do ex-marido não torna idênticas as duas situações: uso profissional e prática esportiva possuem finalidades e regras próprias. Também não autoriza qualquer conclusão sobre seu comportamento familiar. A pergunta é outra: por que a familiaridade masculina com armas seria prontamente compreensível, enquanto a feminina precisaria ser escondida? Se essa diferença decorrer apenas do sexo de quem aparece na imagem, estaremos diante de um duplo padrão, não de avaliação racional.É um curioso feminismo aquele que celebra a autonomia feminina até encontrar uma mulher cuja autonomia desagrada ao repertório aprovado. Pode escolher, desde que escolha corretamente. Pode ser independente, desde que sua independência não inclua aprender uma modalidade esportiva que desperta arrepios no fiscal dos bons sentimentos.A Constituição estabelece igualdade entre homens e mulheres e determina que o Estado fomente práticas desportivas. Isso não torna nenhuma modalidade imune à regulamentação nem transforma uma fotografia em salvo-conduto. Exige, porém, que condutas sejam avaliadas por fatos e critérios jurídicos, não por antipatia cultural.[1]Em meu livro, ao discutir a transformação da legítima defesa em estigma social, examino justamente essa passagem: o momento em que uma faculdade moral deixa de ser discutida racionalmente e passa a ser tratada como sinal de desvio.[2] O tiro esportivo e a legítima defesa são assuntos distintos. O preconceito pode, entretanto, usar a mesma embalagem para ambos: quem se aproxima de uma arma já teria alguma coisa a explicar.John Locke situava a preservação da vida e a liberdade no campo da lei natural.[3] Isso não equivale a antecipar toda a legislação contemporânea sobre armas. Significa reconhecer uma diferença fundamental: a dignidade humana não nasce da simpatia do governante. O Estado recebe poderes para proteger pessoas; não recebe uma procuração para fabricar a consciência delas.Olavo de Carvalho, em O imbecil coletivo, criticava a substituição do julgamento pessoal pela adesão às opiniões de prestígio.[4] Eis uma chave para compreender o problema: quando o desejo de aprovação ocupa o lugar do exame dos fatos, a inteligência passa a consultar a plateia antes de consultar a realidade.É nesse sentido que emprego a expressão “politicamente correto”: a convenção que pretende encerrar uma discussão atribuindo inferioridade moral a quem a inicia. Sua força está em dispensar demonstrações. Ninguém precisa provar que aquela mulher é irresponsável; basta insinuar que a fotografia “não pega bem”. O preconceito encontra uma gravata e se apresenta como sensatez.Em outra escala, as notícias sobre o Banco Master impõem uma cobrança igualmente necessária por critérios públicos. Em 8 de novembro, o UOL informou que dois delegados ligados à investigação deixariam cargos de chefia. No dia seguinte, a CNN Brasil noticiou a mudança na condução do caso e registrou a explicação da Polícia Federal: uma reestruturação administrativa. Os investigadores haviam participado da análise de comunicações envolvendo um banqueiro e uma autoridade do Supremo.[5][6]A sequência merece escrutínio. Não autoriza, sozinha, afirmar que os delegados foram retirados por alcançar pessoas poderosas. A autoridade mencionada negou interferência em favor do banco, segundo o UOL. Contato não é condenação; mudança administrativa também não é prova automática de retaliação. Quem exige rigor das instituições precisa conservar o próprio rigor.Isso não encerra a cobrança. Qual foi o fundamento técnico da substituição? Como será assegurada a continuidade das apurações? Que garantias existem contra interferências indevidas? Aparelhamento é acusação séria: exige evidências de captura da função pública por interesses particulares ou partidários. Justamente por isso, transparência é indispensável para que a sociedade possa distinguir reorganização legítima de proteção aos influentes.O episódio da atiradora e a troca dos investigadores não demonstram uma causa comum. Aproximam-se, porém, numa pergunta incômoda: os critérios permanecem os mesmos quando mudam o sexo, a posição social ou a proximidade com o poder? A liberdade sofre quando o cidadão precisa antecipar preconceitos para viver; a confiança institucional sofre quando decisões relevantes não recebem explicações suficientes.Uma sociedade livre deve tolerar escolhas lícitas que desagradam e investigar fatos que constrangem. Quando exige discrição dos cidadãos e oferece opacidade aos poderosos, começa a educar pela intimidação.O cidadão acaba aprendendo a pedir desculpas por exercer direitos, enquanto o poder desaprende a dar explicações.⸻Notas e referências[1] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Arts. 5º, I, e 217. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 9 nov. 2026.[2] PINTO, Marcelo. Do imbecil coletivo ao imbecil desarmado. Manuscrito fornecido pelo autor, arquivo “DO IMBECIL COLETIVO AO IMBECIL DESARMADO pronto 2.docx”, seção 3.1, “Legítima Defesa: De Direito Natural a Crime Moral”. Sem paginação estável no arquivo consultado.[3] LOCKE, John. Second treatise of government. 1690. Cap. II, § 6. Versão eletrônica: Project Gutenberg, 2003. Disponível em: https://www.gutenberg.org/files/7370/7370-h/7370-h.htm. Acesso em: 9 nov. 2026.[4] CARVALHO, Olavo de. O imbecil coletivo: atualidades inculturais brasileiras. 7. ed. Rio de Janeiro: Faculdade da Cidade Editora, 1999. p. 40.[5] GUIMARÃES, Nino. PF vai afastar os 2 principais delegados que investigam fraudes no Master. UOL, Brasília, 8 nov. 2026.[6] MAIA, Elijonas. PF reestrutura setor do caso Master e delegados deixam investigação. CNN Brasil, 9 nov. 2026.