Os brasileiros já podem iniciar pela internet, inclusive utilizando o telefone celular, os procedimentos para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento, que está sendo implantado em todo o território brasileiro, representa uma mudança no sistema de identificação civil e substituirá gradualmente o tradicional Registro Geral (RG).

A principal novidade é a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação. Com a alteração, o cidadão deixa de possuir diferentes números de RG conforme o estado emissor, passando a contar com um registro padronizado nacionalmente.

A iniciativa do governo federal busca modernizar os serviços de identificação, facilitar o compartilhamento seguro de informações entre órgãos públicos e reduzir riscos de fraudes documentais.

Emissão começa pela internet, mas exige atendimento presencial

O processo de solicitação pode ser iniciado diretamente pelo celular ou computador, por meio dos canais oficiais dos órgãos estaduais responsáveis pela identificação civil.

O cidadão deve acessar o sistema de agendamento disponibilizado pelo governo de seu estado, informar os dados solicitados e verificar as unidades, datas e horários disponíveis para atendimento.

Embora parte do procedimento possa ser realizada digitalmente, a emissão da CIN exige, em regra, o comparecimento presencial para conferência dos documentos e coleta de informações biométricas, incluindo fotografia, impressões digitais e assinatura.

As condições de atendimento e os prazos para entrega variam conforme a estrutura e as regras estabelecidas em cada unidade da Federação.

Documento conta com tecnologia para combater fraudes

Entre as principais características da nova identidade está a incorporação de mecanismos de segurança que permitem verificar a autenticidade das informações apresentadas.

A CIN possui QR Code, que possibilita a validação do documento por meio de ferramentas digitais, além de seguir padrões internacionais de identificação.

Outra vantagem é a disponibilidade da versão digital, acessível pelo aplicativo GOV.BR após a emissão do documento físico. Dessa forma, o cidadão poderá apresentar sua identidade diretamente pelo smartphone em situações nas quais o formato digital seja aceito.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a padronização também contribui para melhorar a integração dos cadastros públicos e dificultar a utilização de identidades duplicadas.

Serviços e Informações do Brasil+1

RG antigo continuará válido até 2032

Apesar da implantação do novo documento, os brasileiros não precisam substituir imediatamente suas carteiras de identidade.

De acordo com orientações do governo federal, o RG no modelo antigo permanece válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a CIN passa a ser o padrão nacional de identificação, observadas as exceções legais.

A substituição gradual pretende evitar sobrecarga nos postos de atendimento e permitir que a população realize a atualização de maneira organizada.

Pessoas que já tinham 60 anos ou mais na data de publicação do Decreto nº 10.977/2022 possuem regras específicas que garantem validade indeterminada ao documento antigo.

Primeira via é gratuita em todo o país

A emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita, conforme as regras federais.

Para solicitar o documento, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, além de atender às exigências de identificação e regularidade cadastral estabelecidas pelo órgão emissor.

Já a solicitação de segunda via poderá envolver cobrança de taxas estaduais. Também existe a possibilidade de emissão em cartão de policarbonato, oferecida mediante pagamento nos estados que disponibilizam essa modalidade.

A validade da CIN varia de acordo com a idade: cinco anos para crianças menores de 12 anos, dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos e prazo indeterminado para cidadãos a partir dos 60 anos.

No Rio de Janeiro, agendamento é realizado pelo Detran

Os moradores do estado do Rio de Janeiro devem procurar os canais oficiais do Detran-RJ, responsável pela emissão da Carteira de Identidade Nacional.

O órgão informa que o agendamento passou a exigir autenticação pela conta GOV.BR, medida destinada a aumentar a segurança e combater a atuação irregular de intermediários na marcação de atendimentos.

Para consultar os procedimentos, documentos exigidos e locais disponíveis, os interessados podem acessar o portal oficial do Detran-RJ.

A orientação é evitar páginas desconhecidas ou serviços de terceiros que prometam facilitar a emissão mediante pagamento, já que a primeira via do documento é gratuita.

Modernização da identificação civil brasileira

A implantação da CIN representa uma das principais mudanças no sistema de identificação dos brasileiros nas últimas décadas.

Com a unificação pelo CPF, a integração de informações e a ampliação dos recursos digitais, a expectativa é proporcionar maior segurança aos cidadãos e tornar os procedimentos de identificação mais eficientes.

Embora a substituição não seja imediata para a maior parte da população, a recomendação é acompanhar os canais oficiais e programar a emissão com antecedência, evitando possíveis filas e dificuldades de agendamento à medida que se aproxima o prazo de transição.