O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito que investigava o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, o senador Ciro Nogueira e os deputados federais Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões em investigação relacionada a um voo particular vindo da ilha caribenha de São Martinho, em abril de 2025.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21) e acompanhou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou ausência de elementos capazes de comprovar participação dos parlamentares em possíveis crimes de contrabando, descaminho ou prevaricação.
O caso ganhou repercussão nacional após reportagem revelar que cinco malas teriam sido desembarcadas no Aeroporto Executivo Catarina, em São Roque, interior de São Paulo, sem passar pelo procedimento padrão de fiscalização por raio-X. A suspeita inicial indicava possível facilitação irregular por parte de um auditor da Receita Federal.
A aeronave pertencia ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, investigado por ligação com plataformas de apostas online, incluindo o popular “jogo do tigrinho”, tema que também vem sendo discutido na CPI das Bets no Congresso Nacional.
Durante a investigação, a Polícia Federal informou que não foi possível identificar o conteúdo das bagagens nem atribuir propriedade das malas aos parlamentares que estavam no voo. Na decisão, Moraes destacou que não houve comprovação de envolvimento direto das autoridades investigadas.
“Não se verifica qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas”, afirmou o ministro ao justificar o arquivamento do procedimento no STF.
Apesar do encerramento da apuração em relação aos políticos, a investigação continuará na Justiça Federal de Sorocaba. Permanecem sob apuração a atuação de um auditor da Receita Federal e do piloto da aeronave, que não possuem foro privilegiado.
