Por Marcos Soares — Jornalista – Analista Político
O Supremo Tribunal Federal foi concebido para ocupar uma posição singular na República. A própria Constituição estabelece, em seu artigo 102, que compete ao STF, “precipuamente, a guarda da Constituição”. Não cabe à Corte governar o país, substituir o Congresso Nacional ou funcionar como extensão de qualquer projeto político.
É justamente por isso que o crescente protagonismo político do Supremo merece debate — e crítica.
A percepção de que o STF ultrapassou os limites tradicionais de uma Corte constitucional não está restrita aos seus adversários políticos. O próprio ministro André Mendonça afirmou recentemente que o Judiciário não deveria assumir um papel de criação ou inovação da ordem jurídica e defendeu maior autocontenção judicial, argumentando que excessos podem enfraquecer as atribuições próprias do Executivo e do Legislativo.
Esse debate precisa ser enfrentado sem medo.
De guardião da Constituição a protagonista da política?
Nas últimas décadas, e especialmente nos últimos anos, o Supremo passou a ocupar diariamente o centro das grandes disputas nacionais. Temas que anteriormente terminariam no Congresso, nos partidos ou no Executivo frequentemente acabam nas mãos dos ministros.
É verdade que muitas vezes o próprio Congresso contribui para esse fenômeno ao não deliberar sobre assuntos controversos e permitir que conflitos políticos sejam judicializados. Também é verdade que o STF não pode simplesmente se recusar a decidir processos que chegam legitimamente à Corte.
Mas reconhecer essas circunstâncias não significa conceder ao Supremo um cheque em branco.
Quando decisões judiciais passam a interferir de maneira cada vez mais profunda em questões políticas, administrativas e legislativas, surge uma pergunta inevitável: onde termina a interpretação constitucional e começa a atuação política?
Esse limite precisa existir.
Uma democracia saudável depende de instituições fortes, mas também de instituições que reconheçam os limites de suas próprias competências.
A composição do STF e a percepção de proximidade com a esquerda
Existe ainda uma questão politicamente sensível que não deve ser escondida: parte significativa da sociedade identifica na atual composição do Supremo uma proximidade maior com governos e figuras políticas de esquerda.
O próprio histórico oficial mostra que Lula realizou diversas indicações para o Supremo ao longo de seus mandatos. Entre ministros da atual Corte, estão nomes indicados por ele, como Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O Senado registra ainda que Toffoli, antes de chegar ao STF, foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara e ocupou funções no governo Lula.
Isso, por si só, transforma juridicamente o STF em uma Corte “de esquerda”. Ministros deveriam possuir independência funcional e não representar formalmente partidos ou governos.
E quando parcela expressiva da população começa a enxergar uma Corte constitucional como participante de um dos lados da disputa política, temos um problema institucional que não pode ser resolvido simplesmente acusando todo crítico de atacar a democracia.
A confiança no Judiciário depende não apenas de independência, mas também da percepção de imparcialidade.
Ministros não receberam votos para governar
Há outro ponto fundamental.
Presidente da República, governadores, deputados e senadores enfrentam as urnas. Podem ser derrotados e substituídos pelo eleitor.
Ministros do Supremo, corretamente, não dependem de eleição popular para exercer a jurisdição constitucional. São indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.
Essa independência existe justamente para protegê-los das pressões eleitorais.
Mas a ausência de voto popular também exige prudência redobrada.
Quanto maior for a interferência de uma Corte sobre decisões tipicamente políticas, maior será a discussão sobre legitimidade democrática.
O juiz constitucional não pode transformar sua independência em licença para ocupar espaços pertencentes aos representantes eleitos.
O problema das decisões individuais
Também merece discussão o enorme poder concentrado nas mãos de ministros individualmente.
Uma decisão monocrática de um integrante do STF pode produzir consequências políticas, econômicas e institucionais para milhões de brasileiros antes mesmo da manifestação do colegiado.
O assunto já entrou oficialmente no debate eleitoral de 2026. Há propostas defendendo a redução do alcance das decisões individuais dos ministros e o fortalecimento das decisões colegiadas.
Independentemente de quem apresente a proposta, discutir limites institucionais não significa atacar o Supremo.
Pelo contrário: instituições fortes precisam aceitar mecanismos de controle, transparência e equilíbrio.
Criticar o STF não significa atacar a democracia
Talvez um dos maiores erros do debate brasileiro contemporâneo seja transformar qualquer crítica ao Supremo em suposta tentativa de destruição do Estado Democrático de Direito.
Não é assim.
Ameaçar ministros, defender violência ou propor ruptura constitucional é incompatível com a democracia. Criticar decisões judiciais, discutir reformas e questionar os limites de atuação de uma instituição são exercícios legítimos da liberdade política e de imprensa.
O STF não está acima da crítica.
Assim como o presidente da República, o Congresso, governadores, prefeitos, Ministério Público, imprensa e qualquer outra instituição pública também não estão.
Democracia não significa instituições intocáveis. Significa instituições submetidas à Constituição.
O Supremo precisa voltar a convencer pela autoridade jurídica
O Brasil precisa de um Supremo forte.
Mas força institucional não deveria significar protagonismo político.
A verdadeira força de uma Suprema Corte está na capacidade de fazer com que vencedores e derrotados reconheçam a legitimidade de suas decisões, mesmo quando discordam profundamente delas.
Quando ministros passam a ocupar constantemente o noticiário político, quando suas posições são interpretadas pela sociedade dentro da lógica “direita contra esquerda” e quando decisões judiciais passam a determinar os rumos de questões que deveriam prioritariamente ser resolvidas pelos representantes eleitos, alguma coisa precisa ser revista.
O Supremo não deve ser de esquerda.
Também não deve ser de direita.
O Supremo precisa ser da Constituição.
Se a sociedade começa a acreditar que ministros possuem lado político, recuperar a confiança pública deveria ser prioridade da própria Corte.
Porque existe uma pergunta que nenhuma democracia deveria precisar fazer:
se o guardião da Constituição passa a ser visto como participante da disputa política, quem garantirá que as regras serão iguais para todos?
Marcos Soares é colunista do Jornal Gazeta Popular. Este texto é opinativo e não representa necessariamente a posição editorial do veículo.
