Débitos somam R$ 34,6 bilhões desde 2012; somente em 2025, número de casos cresceu 9,3% e valores dispararam 74,4% em relação ao ano anterior
O não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem resultado em um volume expressivo de protestos em cartórios no estado de São Paulo. Desde 2012, mais de 4,6 milhões de dívidas do imposto foram encaminhadas para cobrança cartorial, totalizando R$ 34,6 bilhões em débitos acumulados ao longo do período.
A medida passou a ser adotada após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ampliar o uso do protesto em cartório como ferramenta de cobrança de tributos atrasados. Os dados consideram a quantidade de débitos, e não o número de contribuintes, já que uma mesma pessoa pode possuir mais de uma pendência.
De acordo com levantamento do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), apenas em 2025 foram registrados 664,4 mil protestos relacionados ao IPVA. O número representa um aumento de 9,3% em comparação com 2024, quando 607,8 mil dívidas chegaram aos cartórios.
Além do crescimento na quantidade de casos, o valor das dívidas também aumentou de forma significativa. O montante total saltou de R$ 3,3 bilhões, em 2024, para R$ 5,8 bilhões, em 2025, uma alta de 74,4%, indicando que os débitos acumulados estão cada vez mais elevados.
Regularização
Os contribuintes podem consultar gratuitamente a existência de protestos em seu nome no site protestosp.com.br, informando CPF ou CNPJ. Caso haja pendência, o pagamento do débito e das taxas cartorárias pode ser feito por PIX ou boleto bancário. Após a quitação, o cancelamento do protesto ocorre em até cinco dias úteis.
O site também disponibiliza o serviço Avise-me!, que envia alertas gratuitos por SMS ou e-mail sempre que uma dívida é encaminhada para protesto em qualquer um dos 410 cartórios do estado.
Dívidas quitadas ainda ativas
Apesar dos números elevados, parte das pendências já foi paga. Cerca de 352,6 mil dívidas foram quitadas junto à Fazenda do Estado, mas continuam registradas em cartório por falta de solicitação formal de cancelamento do protesto. Esses casos somam mais de R$ 1 bilhão e ainda podem gerar restrições ao nome dos proprietários dos veículos.
