O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes e votou pela absolvição de 11 condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O posicionamento foi apresentado durante o julgamento de embargos de declaração e agravos regimentais no plenário virtual da Corte, realizado na sexta-feira (10/4), com a participação dos demais ministros. Os processos haviam sido retomados após pedido de vista feito pelo próprio Fux.
Em seu voto, o ministro sustentou que o STF não seria a instância competente para julgar os casos, uma vez que os acusados não possuem foro privilegiado. Diante disso, defendeu a anulação das ações penais. Como alternativa, caso sua tese não seja acompanhada pela maioria, Fux propôs a absolvição dos réus por insuficiência de provas.
Ao analisar um dos processos, o ministro destacou a necessidade de comprovação robusta para condenações criminais. Segundo ele, na ausência de elementos consistentes que comprovem autoria e materialidade das condutas atribuídas, a absolvição deve prevalecer, em linha com o princípio jurídico de que a culpa deve ser demonstrada “acima de qualquer dúvida razoável”.
Esse entendimento foi aplicado no caso de Anilton da Silva Santos, absolvido por Fux. Em outro processo, envolvendo o réu Gabriel Corgosinho Nogueira, o ministro adotou raciocínio semelhante ao utilizado no julgamento do chamado núcleo central da suposta trama golpista, mas chegou a uma conclusão parcialmente distinta, indicando nuances na análise individual dos casos.
