Liminar concedida pelo ministro do STF Flávio Dino, interrompe os efeitos de condenação imposta pelo TRF-1; com a medida, ex-senador fica, por enquanto, sem o impedimento eleitoral decorrente desse julgamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), abrindo caminho para que o político possa disputar as eleições gerais de outubro de 2026.
A decisão foi tomada em caráter liminar nesta sexta-feira (14) e alcança a condenação de nove anos, dez meses e 15 dias de prisão, aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em abril, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao analisar o caso, Dino entendeu que há questão relevante envolvendo a competência do TRF-1 para realizar o julgamento. Diante desse entendimento, determinou a suspensão dos efeitos da condenação enquanto a controvérsia jurídica é examinada.
Efeito direto na situação eleitoral
A decisão tem impacto imediato no cenário político de Roraima. Como os efeitos da condenação foram suspensos, também fica afastada, neste momento, a inelegibilidade que decorria desse julgamento.
Na prática, a medida permite que Jucá prossiga com seus planos eleitorais e busque registrar candidatura nas eleições de 2026, desde que cumpra as demais exigências previstas na legislação eleitoral.
O ex-senador vinha sendo apresentado como pré-candidato a deputado federal por Roraima. A decisão do Supremo ocorre justamente às vésperas do encerramento do prazo para registro das candidaturas, previsto para este sábado (15).
Suspensão não significa absolvição
A decisão de Flávio Dino não representa absolvição de Romero Jucá nem o encerramento definitivo do processo. Trata-se de uma decisão liminar que suspende os efeitos da condenação enquanto o STF analisa a questão jurídica envolvendo a competência para o julgamento.
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Com isso, a condenação deixa temporariamente de produzir consequências contra o ex-senador, inclusive na esfera eleitoral, mas o mérito da controvérsia ainda poderá ser analisado pelo Supremo.
A situação jurídica de Jucá, portanto, poderá sofrer novas alterações conforme o andamento do processo e eventuais decisões posteriores.
Jucá pode voltar às urnas
Romero Jucá foi senador por Roraima durante vários mandatos e ocupou cargos de destaque na política nacional. Agora, com a suspensão dos efeitos da condenação, ganha condições jurídicas para tentar retornar ao Congresso Nacional nas eleições de outubro.
A decisão do STF ocorre em um momento decisivo do calendário eleitoral e pode modificar diretamente a composição da disputa por uma das vagas de deputado federal em Roraima.
