A adesão indiscriminada a atas de registro de preços voltou ao centro do debate nacional após reportagem exibida em março de 2025 pelo programa Fantástico, que revelou um esquema milionário no Rio Grande do Sul envolvendo negociadores de licitações, intermediários e agentes públicos. O tema ganhou ainda mais repercussão nas últimas semanas depois que o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, alertou para o problema durante depoimento em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), classificando a prática como uma “farra institucionalizada” dentro da administração pública.
Criado para dar mais agilidade e economia às contratações governamentais, o sistema de registro de preços permite que órgãos públicos utilizem atas resultantes de licitações realizadas por outras administrações, desde que observadas regras legais. Na prática, porém, especialistas e órgãos de controle apontam que o mecanismo vem sendo usado de forma excessiva e, em alguns casos, como atalho para evitar a realização de licitações próprias.
Levantamentos de tribunais de contas e estudos na área de compras públicas indicam que cerca de 98% dos municípios brasileiros recorrem à adesão a atas de registro de preços como principal forma de contratação. Em muitos desses casos, a administração municipal deixa de promover concorrências locais, limitando a participação de fornecedores da região e reduzindo a competitividade do processo.
“O problema não é o instrumento em si, que é legal e previsto na legislação, mas o uso distorcido e sem critérios técnicos”, afirma um especialista em licitações ouvido pela reportagem. Segundo ele, a adesão sem planejamento pode resultar em preços incompatíveis com a realidade local, contratos superdimensionados e maior risco de direcionamento.
A reportagem do Fantástico apontou que, no esquema investigado no Rio Grande do Sul, atas eram negociadas como mercadoria, com a atuação de intermediários que facilitavam adesões em série por diferentes órgãos públicos, inflando valores e garantindo ganhos elevados a grupos específicos. As denúncias estão sendo apuradas por órgãos de controle e pelo Ministério Público.
Durante seu depoimento na CPI, Garotinho defendeu mudanças na legislação e maior rigor na fiscalização. “Transformaram um instrumento excepcional em regra. Isso abre espaço para abusos e para o desperdício de dinheiro público”, declarou.
Órgãos de controle, como tribunais de contas estaduais, têm reforçado alertas e emitido recomendações para limitar o uso indiscriminado das adesões. Entre as medidas sugeridas estão a exigência de estudos técnicos que comprovem a vantajosidade da contratação, maior transparência nos processos e responsabilização de gestores em caso de irregularidades.
Por outro lado, gestores públicos argumentam que a adesão a atas é, muitas vezes, a única alternativa viável para pequenos municípios com estrutura limitada. “Sem equipes técnicas e recursos, a adesão acaba sendo uma solução prática”, afirma um representante de associações municipalistas, que defende aperfeiçoamentos no sistema, e não sua extinção.
O debate deve se intensificar nos próximos meses, com propostas de mudanças legais em discussão no Congresso Nacional e o avanço das investigações em curso. Enquanto isso, o desafio permanece: conciliar agilidade e eficiência nas compras públicas com transparência, competitividade e proteção ao dinheiro do contribuinte.
