O ministro , relator do caso envolvendo o Banco Master no (STF), determinou nesta quinta-feira, 12, que a (PF) encaminhe à Corte a totalidade dos dados extraídos de celulares e computadores apreendidos no âmbito das investigações.
A decisão obriga a corporação a enviar o conteúdo integral das mídias digitais, além de laudos periciais detalhados que incluam informações telemáticas, informáticas e telefônicas. O magistrado também exigiu o envio de outros elementos de prova já documentados que ainda não constam formalmente no inquérito em tramitação no STF.
A determinação atende a um pedido da defesa, que relatou dificuldades para obter cópias dos laudos eletrônicos produzidos pela PF. De acordo com os advogados, o acesso aos arquivos seria essencial para a análise técnica das provas e para a formulação de estratégias processuais.
A Polícia Federal havia informado a existência de entraves técnicos para disponibilizar o grande volume de dados armazenados, além da necessidade de autorização judicial específica para liberar o conteúdo integral das mídias apreendidas.
No despacho, Toffoli ressaltou que o cumprimento da ordem deve ser imediato, a fim de assegurar o pleno exercício do direito de defesa e garantir a regularidade do andamento processual. A decisão reforça a exigência de transparência e paridade de armas no processo, especialmente em casos que envolvem provas digitais de grande complexidade.
